Foto:Allan S. Ribeiro
A sessão ordinária desta terça-feira, 29 de agos
to, iniciou votando os vetos do Executivo Municipal aos projetos de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP) e sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sítio oficial, de Marcos Papa (REDE) ambos vetos rejeitados.
O veto parcial ao projeto de autoria do vereador Paulinho Pereira (PP) sobre a criação da feira gastronômica e de artesanato do distrito de Bonfim Paulista, foi acolhido.
O projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que desafeta e autoriza a alienação de imóvel de propriedade da prefeitura no loteamento Vila Elisa, constituído por parte do leito da rua Guará, aprovado em primeira e segunda discussão.
O vereador Orlando Pesoti autor do projeto autorizando a realização de sessão solene no dia 28 de setembro de 2017, em homenagem à cavalaria e ao canil da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi aprovado.
O projeto de resolução da Mesa da Câmara colocando à disposição do juízo eleitoral da 322ª zona eleitoral, em regime de comodato pelo prazo de 24 meses veículo automotivo Astra sedan, foi aprovado.
A Mesa da Câmara apresentou o projeto de resolução constituindo Comissão Especial de Estudos para análise e melhoramento da legislação e da prestação de serviços públicos quanto ao gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, atendendo requerimento do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), recebeu emenda do vereador Igor Oliveira (PMDB), aprovada emenda, ficando a redação final para próxima sessão.
Adiado por duas sessões, a pedido do autor, o projeto de resolução 90/17 da Mesa da Câmara Municipal
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Com um substitutivo apresentado pelo autor, Mauricio Vila Abranches (PTB), o projeto de lei que assegura aos deficientes e demais usuários do transporte coletivo de passageiros no município, o direito às informações sobre a rota e destino dos veículos, aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto, a redação final será votada na próxima sessão.
De autoria do vereador Paulo Modas (PROS) o projeto de lei que dispõe sobre alterações na Lei 13.543/2015, foi aprovado.
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